Artigo publicado por Henderson Barbosa - 07/06/2013
Anatel autoriza prefeituras a prestar serviços de banda larga diretamente à população
"Alteração no regulamento da agência deve beneficiar principalmente a população não atendida pelas empresas de telecomunicações"
![]() Segundo a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações Diana Tomimura, a expectativa do ministério é que a mudança possibilite a ampliação do acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. “Essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações”, ressalta. Diana Tomimura conta que, até então, quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o Serviço Limitado Privado”, explica. Para explorar o SLP, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. veja também
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