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Artigo publicado por Claudinei Soares - 18/07/2013
Boituva realiza IX Conferência Municipal de Assistência Social no próximo dia 26
"A Prefeitura de Boituva e o Conselho Municipal de Assistência Social local convidam a todos os interessados para a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
Boituva realiza IX Conferência Municipal  de Assistência Social no próximo dia 26   - BoituvaSP A Prefeitura de Boituva e o Conselho Municipal de Assistência Social local convidam a todos os interessados para a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que acontecerá no próximo dia 26 de julho, das 13h00 as 17h00, na sede do NUTI, em Boituva. Rua Antônio Franco Filho, 210, Residencial Primo.

De acordo com a legislação vigente, mais especificamente com base na Lei 1042/97 de 09 de abril de 1997, alterada pela Lei 2.122/2011 de 15 de março de 2011, compete ao Conselho Municipal de Assistência Social em seu artigo 3º, paragrafo XIV, convocar ordinariamente a cada 2 anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que tem atribuição de avaliar a situação da Assistência Social no município.

O Tema escolhido pelo Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS para o ano de 2013 é “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”, conforme deliberação da VIII Conferência Nacional, ocorrida em 2011 e de acordo com a Portaria Conjunta nº 3, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

O público-alvo da Conferência na etapa municipal são todos os envolvidas na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política, a exemplo de: Gestores da Assistência Social e representantes de órgãos públicos; Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social; Representantes de entidades de assistência social; Usuários e representantes de organizações de usuários; Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, entre outros.) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, entre outros); Representantes das universidades, do Poder Legislativo Municipal, do Judiciário e Ministério Público.

Ao final da Conferência Municipal deverão ser escolhidos 2 Delegados e seus suplentes que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social, sendo um da Sociedade Civil e um do Poder Público, a Conferência Estadual está prevista para ocorrer até meados de outubro de 2013.

O Objetivo Geral da IX Conferência de Assistência Social é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. E trará para discussão os seguintes temas: “Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social”; “Gestão SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação”; “Gestão do Trabalho”; “Gestão dos Serviços, Programas e Projetos”; “Gestão dos Benefícios no SUAS” e “Regionalização”.

SERVIÇO
IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26 de Julho de 2013 |13h às 17h
Sede do NUTI
Rua Antônio Franco Filho, 210 – Residencial Primo.

Da Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Boituva

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