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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 01/06/2013
Cuidador de idosos includo na categoria de empregada domstica
"PEC das domsticas regulamenta direitos do trabalhador domstico. Idosos que so cuidados por terceiros tero dificuldade de arcar com os novos custos, que chegam a ser 66% maiores em relao lei antiga""
Cuidador de idosos  includo na categoria de empregada domstica - BoituvaSP O Senado aprovou, no dia 9 de abril, a PEC (Proposta de Emenda Constituio) 66/1212 conhecida como PEC das domsticas, que afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa fsica ou famlia em um ambiente residencial e familiar.

Entre eles, esto pessoas responsveis pela limpeza da residncia, lavadeiras, passadeiras, babs, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residncias na zona urbana e rural, motoristas particulares, at pilotos de avies particulares.

A nova PEC foi idealizada para tratar da regulamentao dos direitos trabalhistas destes profissionais: carteira de trabalho assinada, valor mnimo do salrio, jornada de trabalho, hora extra, adicional noturno, normas de segurana de higiene, sade e segurana no trabalho, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho, integrao Previdncia Social por meio do recolhimento do INSS, frias anuais remuneradas, 13 salrio, aposentadoria, aviso prvio, entre outros (veja regulamentao completa em "mais na internet", abaixo).

As novas regras esto causando muita polmica entre empregadores e empregadas domsticas, uma vez que a residncia no pode ser considerada uma empresa que gera lucros e, portanto, no tem condies de arcar com todos os encargos previstos pela nova regulamentao.

Cuidadores de idosos

O fato curioso que, na categoria dos profissionais considerados domsticos, foram includos, tambm, os cuidadores de idosos. Ao todo, so 200 mil cuidadores no Pas, e apenas 10% tm carteira assinada.

Parlamentares e senadores no avaliaram todas as implicaes que a PEC poder causar, afirma o aposentado Francisco de Boituva. Sua me, com 98 anos, dificuldades motoras e cega, cuidada por duas funcionrias que se revezam nas tarefas domsticas. Pelo trabalho, cada uma delas recebe R$ 1.250 por ms.

Com os efeitos proporcionados pela PEC, Arantes confessa que ter que demitir uma das trabalhadoras. Existem milhares de idosos no Brasil que so cuidados por terceiros e que no tero condies de arcar com os custos maiores. Os patres no tero condies de pagar com todos os compromissos assegurados em lei. Vai ficar muito caro, disse.

Segundo clculos apresentados no jornal Folha de S.Paulo (caderno Mercado, 05/04/2013), uma cuidadora que recebia R$ 1.250,00 antes da nova lei, tinha um custo anual para o empregador (somados todos os encargos) de R$ 20.066,67. Com a nova PEC, o valor anual passar a ser de R$ 33.326,21. Um aumento de 66,08% em relao lei antiga.

Na profisso h oito anos, Pedra Moraes da Silva, que cuida de Irene Mendes, 95 anos, est receosa com as mudanas. Seu salrio fixo vem de um planto 12h/36h. Nas folgas, faz outros plantes e chega a ter uma renda de R$ 2.300. At agora eu fao meu prprio salrio. Se eu s puder trabalhar 8 horas por dia, no sei como vai ser, diz ela.

Mais sobre o assunto, na internet

Globo.com > G1 > Economia > Seu Dinheiro > PEC das Domsticas
Veja 10 dvidas dos empregados sobre a PEC das Domsticas
Regras devem passar a valer a partir de quarta (10/04), com a publicao no Dirio Oficial da Unio
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/index.html
Rede Brasil Atual > Sade
Faltam polticas para o cuidado do idoso no Brasil
Apesar do envelhecimento da populao brasileira, o poder pblico no investe na criao de programas especficos e nem a sociedade os cobra
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2012/09/brasil-nao-tem-pol...
Mais sobre o assunto, no Portal Terceira Idade

Notcias > Notcias Anteriores > Dia Mundial da Sade (07/04/2013)
Estamos conseguindo prolongar a vida. Porm, envelhecer no basta. As pessoas de todo o mundo tm o direito de envelhecer com qualidade de vida e boa sade
A afirmao da diretora-geral da Organizao Mundial da Sade, Margaret Chan, por ocasio do Dia Mundial da Sade, celebrado no dia 7 de abril
Notcias > Notcias Anteriores > Cidadania - Entrevista (20/02/2013; udio disponvel)
Rdio Capital 1040 AM entrevista o Portal Terceira Idade
No programa A Cara do Povo, Ansia Spezia, uma das coordenadoras do Portal, falou sobre as campanhas de cidadania do site, entre elas, a de Cuidadores Voluntrios

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