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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 24/07/2014
FIM DOS LIXÕES AINDA ESTÁ LONGE DE SER REALIDADE NAS CIDADES BRASILEIRAS
" Os municípios brasileiros têm até o dia 3 de agosto deste ano para substituir os mais de dois mil lixões do país por aterros sanitários"
FIM DOS LIXÕES AINDA ESTÁ LONGE DE SER REALIDADE NAS CIDADES BRASILEIRAS - BoituvaSP De acordo com a Política Nacional de Resíduos, os municípios brasileiros têm até o dia 3 de agosto deste ano para substituir os mais de dois mil lixões do país por aterros sanitários. Porém, faltando menos de um mês para expirar o prazo, a maior parte dos municípios ainda não está preparada para cumprir a determinação.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, somente 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades são reciclados, apesar de um terço de todo o lixo urbano ser potencialmente reciclável. Cada brasileiro produz em média 383 quilos de lixo por ano. Somente na última década a quantidade de lixo cresceu 21%, mas o tratamento adequado dado a esses resíduos não aumentou.

Em 2010 o Congresso aprovou, depois de 20 anos de discussão, uma política nacional de resíduos sólidos. A intenção é estimular a reciclagem e a chamada logística reversa, quando o fabricante é responsável por recolher a embalagem do produto usado. Este sistema já funciona no Brasil para o setor de agrotóxicos, pilhas e pneus.

Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei. De acordo com Sueli Araújo, consultora legislativa da Câmara dos Deputados, o Brasil é o país que mais recicla latinhas de alumínio no mundo, mas esta prática é anterior à lei e mérito dos catadores de lixo. Araújo afirma a existência de demanda pela ampliação do prazo, mas alerta que esse adiamento precisa vir acompanhado de pactos que garantam o cumprimento da nova data.

A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de 5 mil a 50 milhões de reais

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