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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 24/07/2014
Folha vai à Justiça e proíbe Imprensa Oficial de SP de usar conteúdo em clipping
" A decisão é provisória e cabe recurso"
Folha vai à Justiça e proíbe Imprensa Oficial de SP de usar conteúdo em clipping - BoituvaSP Por decisão judicial, a Imprensa Oficial do Estado S/A não pode mais reproduzir em seu clipping nenhum conteúdo da Folha de Folha de S. Paulo e do jornal Agora, veículos editados pelo Grupo Folha.

A 16ª Vara Cível da capital paulista julgou “risco de dano irreparável consistente na possibilidade de violação de direitos autorais”. Ao levar o caso à Justiça, o Grupo Folha argumentou que seus materiais eram usados sem permissão em clippings, compilados e revendidos a órgãos de administração pública posteriormente.

A partir de agora, portanto, a Imprensa Oficial do Estado S/A, empresa administrada pelo governo paulista, precisará de autorização para reproduzir matérias e artigos da empresa jornalística. A decisão é provisória e cabe recurso.

Em casos semelhantes, o Grupo Folha também obteve vitórias judiciais. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e o Senado Federal, entre outros, já foram processados por reprodução do conteúdo sem autorização.

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