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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 04/08/2014
Guardas Civis de Sorocaba e região em encontro regional
"Formação Acadêmica dos guardas com padrão nacional proposto pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública),"
Guardas Civis de Sorocaba e região em encontro regional - BoituvaSP
Na sexta-feira (01/08/2014), na sede do Comando Geral da Guarda Civil de Sorocaba, reuniram-se 17 comandantes de Guardas e dois secretários municipais da região, para tratar de temas afins, como a adequação das corporações ao novo Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais do Brasil, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que institui o poder de polícia para o patrulhamento preventivo dentro do território do município.

Formação Acadêmica dos guardas com padrão nacional proposto pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), de 480 horas teóricas e 160 horas de estágio prático (640 h/aula ou 06 meses). Aposentadoria Especial para os agentes das guardas civis; Porte de Arma Institucional com validade em todo território do Estado de São Paulo (Art. 3º, III, Portaria DPF nº 365); Padronização do Uniforme, das cores das viaturas, das divisas de graduações de classes e postos e das carteiras de identidade funcional, sendo mantido o Brasão de cada município e o Distintivo de cada Corporação.

Utilização das frequências de rádio das cidades vizinhas de forma mútua e recíproca; troca de informações oficiais de inteligência referentes à índices de criminalidade municipal que poderá ter repercussão regional, tais como, veículos furtados ou roubados, procurados pela Justiça, ataques de facções criminosas, etc.

Presidida pelo Comandante Geral do Município anfitrião, foi realizado através de apresentação visual a exposição da estrutura funcional e operacional da Guarda Civil de Sorocaba, como modelo para a padronização proposta, foi também exposto um resumo da nova Lei Regulamentar Federal, suas disposições preliminares, princípios de atuação, competências, formação acadêmica, órgãos de controle, representatividade, prerrogativas, vedações e disposições diversas a todas as corporações existentes dentro do território nacional na data da promulgação da Lei.

Ao final da reunião, propôs-se a formação do Conselho dos Comandantes das Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba que representam um efetivo total de 1.500 (Hum mil e quinhentos) agentes e firmou-se o compromisso em participar os seus respectivos Prefeitos da necessidade de adequação à nova lei (02 anos), em especial aos itens referentes a corporações pertencentes a regiões metropolitanas, encerrando os trabalhos com o agendamento da próxima reunião após 90 dias, sendo dada a palavra para as considerações finais ao presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais que veio especialmente para prestigiar o evento.

Participaram os municípios: Sorocaba, Votorantim, Itu, Mairinque, Ibiúna, Porto Feliz, Araçariguama, Piedade, Salto de Pirapora, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cerquilho, Capela do Alto, Iperó, Tietê, São Roque e Pilar do Sul que enviou representante, o secretário de Governo, Segurança Comunitária e Trânsito para colher informações para implantação da Guarda Civil naquele município.

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