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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 14/07/2014
MP, Defensoria e UNESP lançam Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa Publicação busca prestar orientações à população
"O Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Escola da Defensoria Pública do Estado e a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP) lançaram, nesta segunda-feira (14/6), o Guia Prático de Direitos d"
MP, Defensoria e UNESP lançam Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa Publicação busca prestar orientações à população  - BoituvaSP Dividida em 24 capítulos, a publicação trata dos direitos em relação à saúde, à família, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à inclusão digital, ao trabalho, ao consumo, à seguridade social, à previdência social, à assistência social, ao transporte e a outros temas. É uma atualização do guia lançado em 2007, e que será distribuído gratuitamente à população idosa nas Promotorias de Justiça, na Defensoria Pública, na UNESP, nos Conselhos Municipais e Estadual do Idoso e nas Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social e outras instituições.
“O Ministério Público, assim como outras instituições e os poderes de Estado, somente tem razão de ser quando é capaz de gerar para o ser humano condições plenas de vida digna, e vida digna não tem idade”, afirmou, no lançamento do guia, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Segundo ele, “não é possível que sejam desenvolvidas políticas públicas excluindo o idoso”.
O Procurador-Geral de Justiça lembrou que o Ministério Público está a serviço dos direitos que são explicitados no Guia Prático e que trabalha para garantir eficácia social para os bens protegidos pela Constituição Federal. Uma das metas do MP-SP, afirmou, é estimular a criação dos Conselhos Municipais do Idoso. “Um quarto dos municípios paulistas ainda não tem o Conselho do Idoso constituído”, disse.
O Defensor Público-Geral, Rafael Valle Vernaschi, destacou a importância da iniciativa da publicação do guia, especialmente em razão do envelhecimento da população brasileira. “Dados do IBGE mostram que em 1991 o País tinha 10,7 milhões de idosos e hoje a população idosa já é de R$ 23,5 milhões de brasileiros, dos quais 5,4 milhões no estado de São Paulo”, citou. “Essa publicação visa divulgar, informar e conscientizar a população para tornar mais efetiva a garantir dos direitos desse segmento mais vulnerável”, observou.
O Professor Heraldo Lorena Guida, que representou no evento o Pró-Reitor de Extensão da UNESP lembrou do projeto da universidade para propiciar a participação acadêmica dos idosos e enalteceu a parceria com o Ministério Público e a Defensoria para a viabilização da publicação. Para a Gerente de Estudos e Programas da Terceira Idade do SESC São Paulo, Cristina Madi, o lançamento do guia vai ao encontro das ações de acesso à informação ao conhecimento desenvolvidas há décadas pela entidade junto à Terceira Idade.
Já a Promotora de Justiça do Idoso Cláudia Maria Berê, uma das idealizadoras da nova edição do guia, também destacou a importância do trabalho conjunto entre as várias instituições envolvidas. “É fundamental que as pessoas idosas e a sociedade conheçam os direitos previstos no Estatuto do Idoso, que completou 11 anos em 2014, e saibam como e onde exigir respeito a esses direitos”, afirmou.
O GUIA
Além da versão impressa, o Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa terá versão digital disponibilizada nos sites do MP-SP, da Defensoria Pública e da UNESP. A publicação traz, por exemplo, os endereços das 22 unidades da Unidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), mantida pela UNESP no Estado de São Paulo. Trata, também, do benefício de prestação continuada, mantido pela Assistência Social, das medidas de proteção ao idoso, das instituições de longa permanência para idosos, e publica os endereços das Delegacias do Idoso na capital, orientando como denunciar casos de violência contra o idoso.
O guia informa sobre a atuação do Ministério Público na defesa coletiva do idoso, nos casos individuais de idosos em situação de risco, e na fiscalização de instituições de longa permanência para idosos, bem como sobre a atuação no campo criminal, além de fornecer o endereço das Promotorias do Idoso na capital.
Um dos capítulos trata exclusivamente dos benefícios da Previdência Social à pessoa idosa, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte.
Há também informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços dos Juizados Especiais.
Também prestigiaram o lançamento da publicação o Diretor-Geral do MP-SP, Promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha; a Promotora de Justiça Maricelma Rita Meleiro, Assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Áreas Idoso e Inclusão Social, o Secretário do Conselho Superior do MP, Motauri Chiochetti de Souza, e outras autoridades.
Veja aqui a edição digital do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa
Segue link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_idoso/guia%20de%20direitos%20da%20pessoa%20idosa_e-book_2%5B1%5D.pdf

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