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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 31/05/2013
PREFEITURA DE TIETÊ IMPLANTA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
"O Portal da Transparência trata-se de uma exigência da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que permite acompanhar e fiscalizar a correta e regular aplicação dos recursos públicos. Para atender à determinação da Justiça Federal todos os dados"
PREFEITURA DE TIETÊ IMPLANTA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - BoituvaSP A Prefeitura do Município de Tietê já implantou o “Portal da Transparência” em seu site oficial, o mecanismo está em funcionamento desde o dia 22 de maio.

O Portal da Transparência trata-se de uma exigência da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que permite acompanhar e fiscalizar a correta e regular aplicação dos recursos públicos. Para atender à determinação da Justiça Federal todos os dados contábeis e financeiros da administração tem que ser publicados em tempo real, a fim de garantir à população o acesso democrático às informações.

O Município de Tietê disponibiliza ao público o seu Portal da Transparência, facilitando o acesso a todas as informações das suas contas. O cidadão também pode utilizar o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos do Poder Executivo Municipal.

Por meio do SIC, é possível fazer o pedido e acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

O Portal da Transparência e o SIC estão disponíveis através do “menu” principal do site www.tiete.sp.gov.br.

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