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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 14/07/2014
Para recuperar 15 milhões, Prefeitura propõe renegociação da dívida ativa
"O prefeito Edson Marcusso deve encaminhar na próxima segunda-feira (14), à Câmara de Boituva, Projeto de Lei que propõe a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (PIRF), com parcelamento do valor e dedução de até 90% das multas e juros mor"
Para recuperar 15 milhões, Prefeitura propõe renegociação da dívida ativa - BoituvaSP Como forma de obter maior eficiência na arrecadação dos impostos municipais, a Prefeitura de Boituva deve enviar à apreciação da Câmara local, na próxima segunda-feira (14), o Projeto de Lei 41/2014, que prevê a implantação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (PIRF), para recuperação da dívida ativa, que, segunda a Secretaria Municipal de Finanças, está avaliada em mais de 15 milhões de reais, em débitos inscritos protestas e ajuizados.
Sendo aprovado, os contribuintes boituvenses com débitos pendentes com a Prefeitura, até o dia 31 de dezembro de 2013, poderão celebrar acordos para recompor seus débitos. O montante poderá ser parcelado em até 48 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis a primeira delas até 10 dias da data de adesão e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Para os parcelamentos superiores as 12 meses, será acrescido de encargos financeiros de 4% ao ano.
Descontos e Parcelas
Pelo texto do Projeto de Lei, o contribuinte poder obter descontos de forma escalonada, conforme o tempo da dívida e o número de parcelas. Por exemplo, para débitos constituídos a 5 ou mais anos, ou seja, no exercício de 2009 ou anos anteriores, caso o contribuinte pague a vista, a Prefeitura poderá conceder desconto de 90% das multas e dos juros moratórios. De 2 a 10 parcelas, o desconto será de 70%. De 11 a 20, Prefeitura concederá para 50% e, de entre 21 e 48 parcelas, o desconto cai para 40% da multa e juros moratórios.
Já para os débitos constituídos a menos de cinco anos, ou seja, nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, o desconto que a Prefeitura concederá para a parcela única será de 80% sobre multas e juros moratórios. Para renegociações entre 2 e 10 parcelas, dedução será de 60%. Entre 11 e 20 parcelas, desconto de 40% e, por fim, de 21 a 48 parcelas, desconto de 30% nas multas e juros moratórios.
Bom Pagador
Aliado ao PIRF, a Prefeitura deve manter a campanha “IPTU em Dia Dá Prêmios”, que é uma ação educacional, promocional e de premiação ao contribuinte que paga o IPTU em dia. A Prefeitura já contemplo 87 contribuintes boituvenses pelo programa, sendo 57 premiados com vales compras, que foram sorteadas no período, através das extrações da Loteria Federal ou através de sorteios da modalidade Roda da Sorte, realizado no site da campanha. Outros 30 contribuintes foram contemplados com recargas instantâneas de celular, de 20, 30, 50 e 100 reais.
A ação tem como objetivos promover a educação tributária entre os contribuintes e, através da premiação oferecida, também conscientizar os munícipes da importância de se manter o IPTU em dia. “Trata-se de uma campanha de grande alcance e que envolve o comércio local, visto que toda a premiação é oferecida em cartões de compras para serem gastos nos estabelecimentos, revertendo em mais imposto benefícios para a cidade”, comentou o prefeito. Para saber mais, acesse o site www.iptuemdia.com.br/boituva.
Fonte : AIMPB

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