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Artigo publicado por Henderson Barbosa - 06/08/2014
REPRESENTANTE NACIONAL DA AMARC AVALIA PROJETO DE LEI 490
"Direito à Comunicação e as rádios comunitárias"
REPRESENTANTE NACIONAL DA AMARC AVALIA PROJETO DE LEI 490 - BoituvaSP Desde 2011, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 490, que altera a Lei número 9.612, de 1988, sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O projeto traz algumas mudanças nas regras, principalmente no que diz respeito à publicidade e à formação de redes, e foi tema de debate na última sexta-feira (1) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

De acordo com Pedro Martins, representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), o Projeto de Lei é muito importante e já traz alguns avanços, porém ainda não o suficiente para garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão dos veículos comunitários.

Entre as propostas mais significativas de alteração, Martins cita a possibilidade de formação de redes, o que é proibido atualmente. Com a permissão, os conteúdos poderão ser compartilhados entre diferentes rádios, enriquecendo a programação. Outro ponto apoiado pela AMARC é em relação ao financiamento das rádios comunitárias, que hoje só podem receber apoio cultural. Patrocínios de outra natureza poderão garantir a sustentabilidade das emissoras.

Apesar dos avanços consideráveis do projeto, Martins afirma que ainda há muito o que conquistar no país quando o assunto é comunicação comunitária. Segundo ele, é preciso uma mudança no conceito de comunidade, ampliando para as comunidades de interesse, não só as locais, além da aprovação de um marco regulatório.

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